Prefeito Valtécio Aguiar fez acordo com INSS, que elevou ´Divida maldita´ de apenas noventa milhões para meio bilhão de reais. Entenda
Fala-se muito sobre a “herança maldita” que supostamente o gestor Valtécio Aguiar teria herdado de gestões anteriores, e por isso o débito do município de Caetité relativamente às contribuições previdenciárias atingiu o vultoso valor de quase meio bilhão de reais.
Contudo, os fatos verdadeiros sobre o débito de quase meio bilhão de reais do município de Caetité perante a Receita Federal não ocorreram da forma como a gestão do prefeito Valtécio Aguiar vem divulgando nos meios de comunicação e nas mídias sociais.
Em verdade, a culpa pelo débito da “herança maldita” ter atingido o montante de quase meio bilhão de reais deve-se única e exclusivamente a falta de gerencia contábil, jurídica e administrativa da própria gestão do atual prefeito Valtecio Aguiar, fato inclusive confessado pelos próprios advogados do munícipio de Caetité nos autos da ação de nº 1007129-35.2023.4.01.3309 que corre perante a justiça federal de Guanambi na qual a gestão Valtécio Aguiar tenta anular o parcelamento que o próprio gestor Valtecio Aguiar, por meio do contador da prefeitura, na data de 25/04/2022, aderiu perante a Receita Federal.
Vejamos o que diz o próprio advogado da gestão de Valtécio Aguiar nos autos do processo de nº 1007129-35.2023.4.01.3309 que tenta anular o parcelamento que o contador da prefeitura de Caetité, Srº Tião, munido da procuração de Valtécio Aguiar, aderiu no ano de 2022:
“Excelência, para melhor pontuar, bem como melhor esclarecer a causa de pedir, saliente-se que todo o débito conhecido do município até o momento da adesão do referido parcelamento excepcional(04/2022), não ultrapassava algo em torno dos noventa milhões de reais, cuja discussão administrativa ocorria desde 2012 e se referia às competências que alcançavam ao menos dez anos pretéritos (2002) em, pelo menos, dez processos fiscais ou DEBCADs.”.
Assim, resta claro que até abril de 2022 o município de Caetité devia para a Receita Federal apenas e somente 90 milhões de reais, e a “herança maldita” foi criada em verdade na própria gestão Valtecio Aguiar, o qual contratou auditoria para apurar o motivo do débito ter saltado de 90 milhões para quase meio bilhão de reais, mas tamanha surpresa pegou de calça curta o gestor Valtécio Aguiar quando seus próprios auditores responderam:
“Daí então, após profunda auditoria realizada pelo Autor, através de consultores externos e internos, chegou-se a infeliz conclusão de que a consolidação da parcela do PEM em valor tão vultuoso impossível de ser honrada pelo Autor – resulta unicamente da inserção do processo fiscal nº 15588720.481/2021-20, objeto da presente, no PEM, o que multiplicou o valor da dívida consolidada do município em 2,5vezes.”
“Ora, Excelência, objetivamente, diante de tantos vícios e inconsistências apresentados, além do fato de que, na data de adesão ao PEM, o referido processo fiscal ainda estava em plena discussão administrativa, por óbvio, não havia razão plausível para incluí-lo no referido parcelamento excepcional, mas mesmo assim o foi.”
Portanto, após a própria auditoria constatar que “herança maldita” foi por conta da administrativa da gestão Valtecio Aguiar, o mesmo tenta “tirar o corpo fora” e jogar a culpa nas antigas gestões, e até mesmo, na sua própria assessoria jurídica e contábil, vejamos mais um trecho do processo de nº 1007129-35.2023.4.01.3309 que o prefeito Valtecio Aguiar entrou na justiça federal:
“A inclusão do referido processo no PEM, Excelência, não foi autorizado ou passou pela análise do Prefeito Municipal, o qual teria submetido à questão à sua assessoria jurídica e demais consultores contábeis, com vistas a garantir que a decisão de incluir o nocivo expediente no PEM fosse mais correta, inteligente, oportuna e conveniente para o interesse público local, o que nem de longe ocorreu. Pelo contrário! Se tivesse sido consultado, o único Representante Legal do Município, o Prefeito Municipal, devidamente municiado de mais informações técnicas, jamais teria autorizado a inclusão.”
Excelência, embora um profissional contábil munido apenas de procuração particular com poderes gerais, tenha realizado, de forma grosseira à tinta de caneta, a inclusão do referido expediente no PEM, o mesmo o fez sem poderes para tanto. Mais ainda! Foi involuntariamente induzido a incluir o referido processo fiscal pela própria Receita Federal, já que o outorgado praticou o ato, após receber o ofício EOPP /DRF/SDR nº 1.685/2022 denominado “Pendências da adesão do parcelamento especial EC nº 113/2021”, documento anexo, no qual foi involuntariamente induzido a erro, vez que ali estava contido as supostas “pendências” que deveriam ser retificadas e novamente enviadas para que o parcelamento fosse deferido.”
Diante de tais fatos, chega-se inevitavelmente a triste conclusão que o único e exclusivo culpado pelo Município de Caetité possuir a “herança maldita” e ter atingido a dívida de quase meio bilhão de reais por débitos do INSS é o prefeito Valtecio Aguiar que aderiu ao parcelamento sem as devidas precauções, demonstrando total despreparo e incompetência administrativa.
A reportagem do sítio Radar030 entrou em contato com adminsitração do prefeito Valtécio Aguiar mas até o fechamento desta reportagem ninguem prestou exclarecimentos.
